"Reforma Tributária no Mercado Imobiliário: veja o que vai mudar"
Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24 pela Câmara dos Deputados, a Reforma Tributária segue avançando no Brasil. O texto, que ainda aguarda sanção presidencial, traz mudanças…
"Reforma Tributária regulamentada: entenda os detalhes mais importantes"
No dia 17 de dezembro foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24 pela Câmara dos Deputados, que regulamenta a tão comentada Reforma Tributária. A regulamentação detalha novos regimes…
"Acordo Paulista 2024: novas alternativas e prazo para adesão"
O programa Acordo Paulista 2024, promovido pelo Governo do Estado de São Paulo, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP), trouxe novas atualizações em 28 de novembro de 2024. A…
"Tributação do mercado de carbono no Brasil: Entenda o Projeto de Lei 182/2024"
O mercado de carbono surgiu como uma alternativa inovadora para reduzir a emissão de GEE (Gases de Efeito Estufa) e estimular o crescimento econômico sustentável. É um assunto atualmente muito…
"STF limita multa por sonegação, fraude ou conluio a 100%: análise do Dr. Eduardo Ricca"
No cenário jurídico-tributário brasileiro, uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) impacta significativamente o modo como multas punitivas são aplicadas em casos de falta de pagamento de tributos. …
"PPI 2024 reaberto: uma nova oportunidade para regularizar seus débitos com a Prefeitura de São Paulo"
O PPI 2024 (Programa de Parcelamento Incentivado) voltou e traz uma excelente oportunidade para quem deseja regularizar débitos com a Prefeitura de São Paulo. Após um período de pausa,…
"Cobrança de Imposto de Renda de doador em adiantamento de herança"
Recentemente, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar o processo RE nº 1.439.539, rejeitou um recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que buscava a incidência de…
"Como a ausência de correção na tabela do Imposto de Renda pode afetar os contribuintes em 2025"
O Imposto de Renda é uma das obrigações tributárias mais relevantes no Brasil, afetando não só as empresas, mas milhões de trabalhadores e suas famílias. Nos últimos anos, um…
"Novas regras para transferência de créditos de ICMS na remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade: entenda o convênio Confaz nº 109/2024"
Em outubro de 2024, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o Convênio Confaz nº 109/2024, que traz novas diretrizes para a transferência de créditos de ICMS na remessa…
"STF limita multa punitiva e casos de sonegação ou fraude a 100% do valor do tributo: veja o que muda"
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma importante decisão que altera a aplicação das multas punitivas, abrangendo os casos de sonegação fiscal, fraude ou conluio. Antes, a Receita Federal,…