"Empresa com dívida pode obter certidão fiscal?"
Entenda quando a empresa tem direito à CND ou à CPEN e como corrigir pendências que impedem a comprovação da regularidade fiscal
"Receita abre transação tributária até 30 de outubro"
Editais permitem negociar débitos em contencioso administrativo de até R$ 50 milhões, com descontos e parcelamento em longo prazo.
"STF afasta adicional de ICMS sobre telecomunicações em Alagoas"
Decisão reconhece os serviços de telecomunicações como essenciais e afasta, a partir de 2027, o adicional de 1% destinado ao Fundo de Combate à Pobreza.
"EPI eficaz pode afastar o adicional ao GILRAT por exposição a ruído?"
Entenda quando o EPI eficaz pode ser discutido para afastar o adicional ao GILRAT por exposição a ruído e os riscos fiscais.
"Como o Imposto Seletivo pode afetar preços e contratos?"
Entenda quais bens e serviços poderão sofrer a incidência do Imposto Seletivo, como funcionará a cobrança e por que a definição das alíquotas afeta preços, contratos e decisões empresariais.
"IRPJ e CSLL em operações de hedge cambial: o que está em julgamento no STJ?"
Entenda a discussão sobre a dedução de perdas em operações de hedge cambial e os possíveis impactos para empresas expostas à variação do dólar
"Como funcionam as turmas do Carf?"
O Carf estuda criar turmas especializadas para julgar processos relacionados à CBS, novo tributo federal da reforma tributária. Entenda como funcionam as Seções, Câmaras e Turmas do Conselho e por que essa estrutura importa para empresas e contribuintes.
"Carf mantém CIDE-Royalties sobre licenciamento audiovisual"
Entenda a decisão do Carf que manteve Cide-Royalties sobre direitos autorais em remessas ao exterior e os impactos para contratos audiovisuais.
"Fique em Dia: Prefeitura de SP permite negociar débitos até 30 de junho"
Programa permite regularizar débitos municipais inscritos em dívida ativa, com descontos sobre juros, multas e encargos, além de parcelamento em até 120 vezes
"IBS e CBS: entenda o split payment na reforma tributária"
Entenda o que a regulamentação do IBS e da CBS definiu sobre split payment e os impactos para pagamentos, créditos e fluxo financeiro das empresas.