"Laudêmio: o que é, quando se paga e como contestar"
Você já ouviu falar em laudêmio? Para muitos, essa palavra pode soar estranha ou até mesmo antiga. Mas a verdade é que ela representa uma cobrança real e que impacta…
"STJ afasta Difal do ICMS das bases de PIS e Cofins"
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que o Difal (Diferencial de Alíquotas) do ICMS não deve compor base de cálculo do PIS/Cofins. Essa decisão mexe diretamente com…
"STJ reconhece crédito de PIS/Cofins sobre álcool anidro"
Nos últimos dias, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu sobre um assunto importante para o setor de combustíveis e para a área tributária, em geral. A 1ª Turma…
"IPTU antigo: arrematante de leilão não é responsável"
Adquirir um imóvel em leilão pode ser uma excelente oportunidade para quem busca bons negócios. No entanto, é comum surgirem dúvidas — e até obstáculos — no momento de regularizar…
"PGFN publica novo edital de transação"
No último dia 02, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou o edital PGDAU 11, possibilitando aos contribuintes regularizarem sua situação com descontos que podem chegar a até 100% nos…
"Sobre o recente julgamento do STJ e a prescrição de créditos tributários compensáveis"
O Fisco, baseado em normas infralegais da Receita Federal do Brasil, entendia que os créditos tributários reconhecidos por decisão judicial transitada em julgado prescreviam se não fossem totalmente compensados…
"STF permite partilha amigável sem quitação imediata do ITCMD"
O STF (Superior Tribunal Federal) firmou entendimento de que a partilha amigável de bens pode ser homologada antes do pagamento do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). A…
"TRF3: ISS deve ser excluído da base do PIS/Cofins-Importação"
A recente decisão proferida pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em favor da PriceWaterhouseCoopers, reacende um dos debates mais relevantes e estratégicos no cenário tributário…
"STF confirma teto de gastos educacionais no Imposto de Renda (IRPF)"
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou um caso que envolveu o direito à educação, a estrutura do sistema tributário e os limites da atuação legislativa no campo fiscal. A discussão…
"CARF decide que dividendos provenientes de Ajuste a Valor Justo (AVJ) não devem ser tributados"
Em uma decisão inédita, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) afastou a tributação sobre dividendos oriundos de ganho contábil decorrente do Ajuste a Valor Justo (AVJ) — tipo de…