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Contencioso Judicial

> Contencioso Judicial

  • Elaboração e condução de todos os tipos de ações judiciais tributárias (mandados de segurança, ações de repetição do indébito, ações anulatórias de débitos fiscais, embargos à execução fiscal etc.).
  • Atuação no controle concentrado de constitucionalidade (ações diretas de inconstitucionalidade, de constitucionalidade e arguições de descumprimento de preceito fundamental).
  • Produção de memoriais e sustentações orais em Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça e nos Tribunais Superiores.
  • Coordenação e condução de tax due diligences.

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