O que é a Reforma Tributária sobre a renda e quais mudanças ela traz?
A Reforma Tributária voltada para o consumo tem sido amplamente discutida, com o objetivo de simplificar a tributação de bens e serviços.
No entanto, desde a sua proposta, já se observa um crescente debate sobre a necessidade de uma Reforma Tributária focada na renda, visando corrigir distorções na distribuição do imposto entre diferentes classes sociais e fontes de rendimento.
A ideia seria promover uma maior equidade e aprimorar a arrecadação tributária.
Nos próximos anos, diversas alterações significativas poderão ocorrer, impactando desde trabalhadores assalariados até grandes investidores.
Apresentaremos neste guia jurídico uma explicação detalhada sobre essa reforma e suas possíveis implicações na vida financeira de indivíduos e empresas.
Confira a seguir:
O que é a Reforma Tributária sobre a renda?
A Reforma Tributária sobre a renda trata da reestruturação do sistema de impostos sobre rendimentos, investimentos e patrimônio no Brasil.
O objetivo dessa reforma, programada para que ocorra ao longo dos anos de 2025 e 2026, é promover uma distribuição mais justa da carga tributária, ajustando quem paga mais ou menos imposto com base no quanto a pessoa ou empresa ganha e possui.
Uma das primeiras mudanças já aprovadas foi o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), beneficiando trabalhadores que recebem até dois salários-mínimos.
Por exemplo, um trabalhador que ganha até R$ 2.424,00 mensais, o equivalente a dois salários-mínimos em 2024, não terá Imposto de Renda a pagar.
O governo planeja ampliar ainda mais essa faixa, para que no futuro, trabalhadores com renda mensal de até R$ 5.000,00 sejam isentos do referido imposto.
Essa medida é uma tentativa de equilibrar a balança com outras camadas da sociedade que, tradicionalmente, pagam menos imposto proporcionalmente.
Por que o governo criou a Reforma Tributária sobre a renda?
A principal razão para a reforma sobre a renda é a desigualdade tributária. No Brasil, pessoas de classe média alta, especialmente investidores e grandes empresários, frequentemente conseguem pagar menos impostos sobre seus ganhos em comparação com quem recebe salários menores.
Isso acontece por conta de isenções em certos tipos de investimentos, como os chamados “fundos exclusivos” e investimentos no exterior, além da não-taxação de lucros e dividendos recebidos por sócios de empresas.
Enquanto um trabalhador que ganha R$ 13.000,00 por mês pode pagar 27,5% de imposto sobre o seu salário, alguns investidores conseguem pagar muito menos ou até mesmo isentar-se dos impostos sobre seus rendimentos.
Com isso, a reforma propõe rever essas isenções e incluir mecanismos para que esses contribuintes paguem uma parcela justa sobre seus ganhos.
Outro ponto importante é a necessidade de se aumentar a arrecadação sem penalizar as camadas menos favorecidas da população.
A ideia é que com a nova taxação dos grandes patrimônios e rendimentos, seja possível financiar políticas públicas e programas sociais, como o Bolsa Família, sem sobrecarregar o cidadão comum.
Quais mudanças a Reforma Tributária sobre a renda trazem?
A Reforma Tributária sobre a renda traz algumas mudanças significativas que afetam diferentes grupos econômicos. Vamos entender as principais delas:
Aumento da isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas: como já mencionado, um dos primeiros passos da reforma foi a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários-mínimos.
O governo também planeja expandir essa isenção para quem ganha até R$ 5.000,00, o que beneficiaria uma grande parcela da população.
Taxação de lucros e dividendos: uma das medidas mais aguardadas da reforma é a tributação de lucros e dividendos. Atualmente, os sócios de empresas que recebem lucros estão isentos de pagar imposto sobre tais valores.
Com a reforma, a proposta é que esses montantes também passem a ser tributados, como já ocorre em muitos países.
Imagine um empresário que retira R$ 100.000,00 de lucro por ano de sua empresa. Hoje, ele não paga imposto sobre essa quantia. Com a reforma, parte desse valor seria tributado.
Taxação de fundos exclusivos e offshores: outra medida implementada foi a tributação de investimentos mantidos no exterior (offshores) e de fundos exclusivos, que são instrumentos financeiros utilizados por investidores de altíssima renda.
Antes da reforma, esses fundos eram pouco ou nada tributados. Agora, uma parte desses rendimentos será taxada, gerando uma arrecadação adicional estimada em R$ 20 bilhões ao ano.
Redistribuição de renda: a reforma também visa reduzir a desigualdade econômica por meio de uma redistribuição mais justa da carga tributária. A ideia é que os mais ricos contribuam mais proporcionalmente ao seu patrimônio e rendimentos, enquanto as camadas de menor renda sejam aliviadas.
Propostas no âmbito internacional: a ideia é que bilionários paguem anualmente pelo menos 2% sobre seu patrimônio total, como parte de um esforço global para reduzir a pobreza e financiar medidas de combate à fome e às mudanças climáticas.
Embora ainda em discussão, essa proposta poderia se tornar um marco na forma como as grandes fortunas são tributadas em todo o mundo.
Quais soluções a reforma propõe?
Para equilibrar a arrecadação e reduzir a desigualdade, a Reforma Tributária sobre a renda propõe várias estratégias:
Fim de deduções em saúde e educação: uma das propostas seria acabar com a possibilidade de deduzir gastos com saúde e educação privados do Imposto de Renda.
Essa medida afetaria principalmente as camadas mais ricas da população, que possuem recursos para arcar com esses tipos de despesas, e poderia aumentar a arrecadação em cerca de R$ 7 bilhões ao ano.
Faixa extra para os 1% mais ricos: outra solução seria a criação de uma faixa adicional de tributação para os 1% mais ricos do país. Isso significa que os rendimentos mais elevados teriam uma alíquota de imposto maior, gerando mais receita para o Estado.
Taxação de patrimônio e grandes fortunas: seguindo o modelo proposto no G20, o Brasil também planeja implementar a taxação de grandes fortunas. Essa medida ainda está em discussão, mas seria uma estratégia eficaz para cobrar impostos sobre patrimônios extremamente elevados.
Aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): outra possível estratégia seria o aumento da CSLL, que incide sobre os lucros de empresas.
Atualmente, a alíquota desse tributo varia entre 9% e 15%, mas há discussões para aumentá-la, especialmente para instituições financeiras e setores mais lucrativos.
Conclusão
A Reforma Tributária sobre a renda promete também trazer mudanças significativas na forma como os impostos são cobrados no Brasil, especialmente para as classes de maior renda e grandes patrimônios.
As propostas, que incluem desde o aumento da isenção para trabalhadores até a taxação de lucros e dividendos, têm o potencial de tornar o sistema tributário mais equilibrado e eficiente.
Ao redistribuir a carga tributária de maneira mais justa, o governo busca aumentar a arrecadação e reduzir a desigualdade social no país.
Para cidadãos e empresas, é importante ficarem atentos às mudanças e se prepararem para os impactos que essas medidas podem trazer no futuro.
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