Como a ausência de correção na tabela do Imposto de Renda pode afetar os contribuintes em 2025
O Imposto de Renda é uma das obrigações tributárias mais relevantes no Brasil, afetando não só as empresas, mas milhões de trabalhadores e suas famílias. Nos últimos anos, um tema que tem gerado preocupação é a falta de correção da tabela de alíquotas do Imposto de Renda (IRPF), que vem impactando um número cada vez maior de contribuintes.
Sem essa atualização, muitas pessoas que antes estavam isentas do pagamento do imposto agora precisam pagar, reduzindo o poder de compra e afetando a renda disponível das famílias.
Com a proposta de orçamento para 2025 enviada ao Congresso Nacional, que não prevê a correção da tabela, essa questão ganha ainda mais relevância.
Neste guia jurídico, detalharemos como funcionam as faixas de renda do IRPF, as mudanças que ocorreram no ano passado, e como o aumento do salário-mínimo pode fazer com que mais pessoas voltem a pagar Imposto de Renda.
Entenda melhor a seguir.
Como funcionam as faixas de renda do Imposto de Renda?
O Imposto de Renda no Brasil é cobrado de forma progressiva, ou seja, quanto maior o salário ou a renda mensal, maior a alíquota aplicada.
A Receita Federal estabelece uma tabela de faixas de renda que determina quanto cada contribuinte deve pagar com base no valor de seus rendimentos mensais. Aqui estão as faixas atualmente vigentes, aplicadas de maneira cumulativa:
- Até R$ 2.259,20: Isento de pagamento de IR.
- De R$ 2.259,21 a R$ 3.000,00: Alíquota de 7,5% sobre a parcela que exceder R$ 2.259,20.
- De R$ 3.000,01 a R$ 4.500,00: Alíquota de 15%.
- De R$ 4.500,01 a R$ 6.500,00: Alíquota de 22,5%.
- Acima de R$ 6.500,01: Alíquota de 27,5%.
Exemplo na prática:
Vamos usar o exemplo de João, que recebe R$ 4.000,00 por mês. Como funciona a tributação no caso dele?
Sobre os primeiros R$ 2.259,20, João não paga nada, já que essa faixa está isenta.
Para a faixa entre R$ 2.259,21 e R$ 3.000,00 (ou seja, R$ 740,80), João paga 7,5%, resultando em um imposto de R$ 55,56.
Sobre o valor que ultrapassa R$ 3.000, ele paga 15%. Isso equivale a pagar 15% sobre R$ 1.000, resultando em um imposto de R$ 150.
No total, o desconto de Imposto de Renda no salário de João seria de R$ 205,56 por mês.
Qual é o impacto da ausência de correção da tabela do IR em 2025?
A ausência de correção na tabela do Imposto de Renda para 2025 tem implicações diretas e significativas sobre o orçamento de milhões de brasileiros, especialmente aqueles que estão na faixa de isenção ou próximos a ela.
Atualmente, quem ganha até R$ 2.259,20 está isento de pagar o Imposto de Renda. No entanto, para que essa isenção se estenda a quem recebe até dois salários-mínimos (R$ 2.824 em valores atuais), há um desconto simplificado de R$ 564,80 aplicado sobre a base de cálculo.
Esse desconto foi criado para ajustar a tributação em favor dos trabalhadores que ganham até dois salários-mínimos, garantindo que eles continuem isentos do IR.
Entretanto, com a proposta de aumento do salário-mínimo para 2025, que deverá elevar o valor mensal a um patamar superior ao atual, esse desconto pode não ser suficiente para manter a isenção a trabalhadores que recebem dois salários-mínimos.
Caso a tabela do IR não seja corrigida, trabalhadores que hoje são isentos podem voltar a ser obrigados a contribuir, o que reduzirá a renda disponível dessas famílias.
Exemplo na prática:
Imagine o caso de Ana, que atualmente recebe R$ 2.824 mensais (dois salários-mínimos). Com o desconto simplificado, ela está isenta do pagamento do IR. No entanto, se o salário-mínimo subir para R$ 1.500 em 2025, ela passará a receber R$ 3.000 por mês. Sem a atualização da tabela, o limite de isenção continua em R$ 2.259,20, e Ana será obrigada a pagar imposto sobre a diferença entre seu salário e esse valor.
Ana terá que pagar 7,5% sobre a parcela que excede R$ 2.259,20, o que corresponde a R$ 740,80. O imposto mensal dela seria de R$ 55,56. Ou seja, um aumento de salário que deveria melhorar sua condição financeira, na verdade, acaba reduzindo sua renda disponível por conta da tributação.
A defasagem da tabela e o aumento da carga tributária
A falta de correção na tabela do IR não é uma novidade. Desde 2015, o governo não ajusta as faixas de isenção e alíquotas do Imposto de Renda, apesar da inflação acumulada nesse período. Isso resulta em uma defasagem significativa, o que faz com que, a cada ano, mais brasileiros passem a pagar imposto ou tenham que pagar mais.
De acordo com estudos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), a defasagem da tabela do IR, até junho de 2023, chegou a 124,18% para quem ganha até dois salários-mínimos.
Em outras palavras, se a tabela tivesse sido corrigida de acordo com a inflação acumulada desde 2015, o valor de isenção seria significativamente maior, abrangendo uma parcela muito maior da população.
Essa defasagem impacta, principalmente, os trabalhadores de renda média e baixa, que enfrentam uma redução no seu poder de compra.
Isso ocorre porque, embora os salários aumentem nominalmente com o tempo (devido a reajustes anuais ou ao aumento do salário-mínimo), o valor de isenção não acompanha essa evolução, o que faz com que mais pessoas tenham que contribuir para o imposto.
Exemplo na prática:
Em 2015, um trabalhador que recebia R$ 2.000 por mês estava isento de pagar o IR, pois o limite de isenção era de R$ 1.903,98.
Hoje, essa mesma pessoa, se tivesse um salário ajustado para R$ 4.000, não apenas estaria dentro da faixa de tributação, como também pagaria uma alíquota significativa, impactando diretamente sua renda mensal.
Sem a correção da tabela, esse trabalhador perde poder de compra, pois parte de sua renda é destinada ao pagamento de tributos, mesmo que seu salário tenha apenas acompanhado a inflação.
Alguma situação semelhante aconteceu antes?
Uma mudança semelhante ocorreu em 2023, quando o governo implementou uma medida provisória (MP) que elevou o limite de isenção para R$ 2.640, permitindo que pessoas que ganham até R$ 2.824 (dois salários-mínimos da época) fossem beneficiadas por meio do desconto simplificado.
Essa foi uma tentativa de ajustar o imposto à realidade de uma parte da população, que estava sendo cada vez mais onerada com o imposto sobre a renda.
No entanto, essa mudança não corrigiu integralmente a tabela e o problema da defasagem continua.
A cada aumento do salário-mínimo sem a devida atualização da tabela, mais brasileiros que deveriam estar isentos passam a pagar IR.
Essa questão se torna ainda mais preocupante para 2025, pois, com o orçamento já enviado ao Congresso Nacional sem previsão de correção na tabela, é provável que o número de contribuintes obrigados a pagar IR continue a crescer.
Se o governo não tomar medidas para corrigir essa situação, o efeito será o aumento da carga tributária sobre a classe trabalhadora, especialmente aqueles que ganham entre um e dois salários-mínimos, que poderão voltar a ser tributados com alíquotas de 7,5% ou mais.
O que esperar para 2025?
O cenário para 2025 ainda é incerto. O governo já sinalizou a intenção de reformar a tributação sobre a renda, incluindo a possibilidade de ajustes no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
A primeira fase dessa reforma está prevista para ser discutida até o final de 2024 e poderá trazer mudanças na forma como as faixas de renda e as alíquotas são definidas.
No entanto, até que essas mudanças sejam discutidas e aprovadas, os contribuintes precisam estar cientes do impacto da defasagem da tabela do IR.
É fundamental que o planejamento tributário se torne uma prioridade para as famílias e indivíduos que possam ser afetados pelas regras atuais.
Como se planejar para 2025:
Acompanhe as atualizações legislativas: esteja atento às discussões no Congresso Nacional e às possíveis mudanças na legislação tributária. Alterações nas faixas de renda, alíquotas ou no desconto simplificado podem ocorrer e afetar diretamente o quanto você vai pagar de IR.
Considere o impacto de aumentos salariais: caso seu salário seja reajustado em função do aumento do salário-mínimo, faça uma simulação para entender como esse aumento pode afetar sua tributação. Mesmo que o valor nominal do salário aumente, o desconto do IR pode diminuir sua renda líquida.
Aproveite as deduções legais: despesas com saúde, educação, dependentes, entre outros, podem ser deduzidas do IR, o que pode aliviar o peso da tributação. Manter um registro organizado dessas despesas ao longo do ano pode ajudar na sua declaração.
Consulte um advogado tributarista: em momentos de incerteza, contar com o auxílio de um profissional especializado pode ser a melhor estratégia para reduzir a carga tributária de forma legal e eficiente.
Conclusão
O aumento do salário-mínimo sem o ajuste adequado da tabela pode trazer mais trabalhadores para a base de contribuintes, sobrecarregando ainda mais a renda familiar.
Com o cenário econômico incerto e a falta de previsões de correções no orçamento de 2025, é essencial que os contribuintes estejam preparados para possíveis mudanças e busquem alternativas para reduzir o impacto do IR em seus orçamentos.
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Caso ainda tenha alguma dúvida sobre a ausência de correção na tabela do Imposto de Renda em 2025, ficamos à disposição.
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