Entenda os principais pontos do PL do Imposto de Renda

 

O Projeto de Lei 1087/2025 visa beneficiar diretamente milhões de brasileiros, proporcionando um maior equilíbrio fiscal e reduzindo a carga tributária sobre aqueles que possuem menor poder aquisitivo.

Entre as principais mudanças no Imposto de Renda propostas pelo PL 1087/2025, destaca-se a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. 

Atualmente, o teto para isenção do Imposto de Renda é de R$ 2.259,20, mas, com a nova proposta, esse limite aumentará para R$ 5 mil. 

A proposta de isenção de Imposto de Renda trazida pelo PL 1087/2025 também prevê uma redução progressiva da tributação para aqueles que ganham entre R$ 5.001 e R$ 6.999. 

Essa progressividade pretende tornar a cobrança do Imposto de Renda mais justa, de modo que os contribuintes situados nessa faixa possam sentir um alívio gradual na carga tributária. 

Dessa forma, o equilíbrio fiscal é mantido sem que haja uma perda significativa na arrecadação pública.

Veja como ficam as principais mudanças no Imposto de Renda para essa faixa:

• Renda de R$ 5.500: Redução de 25%, resultando em um imposto mensal de R$ 202,13. Isso significa que, ao invés de pagar o valor cheio sobre essa faixa salarial, o contribuinte terá um desconto considerável, permitindo que mais dinheiro permaneça em seu orçamento.
• Renda de R$ 6.000: Redução de 50%, com imposto mensal de R$ 417,85. Aqui, o abatimento é ainda mais expressivo, refletindo diretamente no poder de compra e no orçamento familiar.
• Renda de R$ 6.500: Redução de 25%, gerando um imposto mensal de R$ 633,57. Ainda que a redução não seja tão significativa quanto para aqueles que ganham R$ 6.000, ela continua representando um alívio financeiro.

Para aqueles que recebem acima de R$ 7 mil, as alíquotas do Imposto de Renda não sofrerão mudanças. 

A proposta do PL 1087/2025 traz um novo modelo de tributação para os contribuintes de rendas mais altas, como forma de manter o equilíbrio fiscal e garantir que aqueles que possuem maior capacidade contributiva colaborem de maneira proporcional.

O Congresso Nacional também discute, dentro do PL 1087/2025, a implementação de um imposto mínimo obrigatório para aqueles que possuem rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais. 

Essa medida visa garantir que contribuintes com altos ganhos paguem uma quantia mínima de Imposto de Renda anualmente, variando entre R$ 18,7 mil e R$ 120 mil, dependendo da renda do indivíduo. 

Além disso, uma das principais mudanças no Imposto de Renda dentro do PL 1087/2025 é a taxação de lucros e dividendos, que atualmente são isentos. 

A proposta prevê que esses rendimentos sejam tributados em 10% quando ultrapassarem R$ 50 mil por mês. 

Essa iniciativa busca promover um maior equilíbrio fiscal e tornar a tributação mais justa, assegurando que aqueles que recebem valores elevados de empresas contribuam de maneira proporcional com o sistema tributário. 

Algumas categorias de rendimentos continuarão isentas dessa tributação mínima, garantindo que certos grupos não sejam prejudicados indevidamente. Entre as rendas excluídas da tributação obrigatória, destacam-se:

• Heranças: Bens ou valores recebidos de um ente falecido, evitando que o imposto recaia sobre recursos já tributados em vida.
• Aposentadorias por moléstia grave: Benefícios concedidos a pessoas diagnosticadas com doenças graves, reconhecendo sua condição de vulnerabilidade.
• Indenizações: Pagamentos recebidos como compensação por prejuízos sofridos, garantindo que não haja uma oneração adicional sobre valores de caráter reparatório.

A proposta visa reduzir desigualdades ao isentar trabalhadores de menor renda, promovendo uma distribuição de renda mais equitativa. 

O Congresso Nacional ainda precisa aprovar a proposta para que ela entre em vigor a partir de 2026. 

Se sancionada, essa medida poderá marcar uma nova fase na tributação nacional, estabelecendo um sistema mais justo para todos os contribuintes e reforçando o equilíbrio fiscal do país. 

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