Por que o Carf está em greve e os julgamentos foram suspensos?

O sistema tributário brasileiro é uma peça-chave para o funcionamento da economia, influenciando diretamente a arrecadação do governo, a competitividade das empresas e a segurança jurídica dos contribuintes.

Nesse cenário, a atuação de órgãos responsáveis pela mediação de disputas fiscais é essencial para garantir que processos administrativos sejam conduzidos de forma transparente e eficiente.

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cumpre um papel central nesse contexto, sendo a principal instância de julgamento de recursos administrativos em matéria tributária federal. No entanto, desafios estruturais e institucionais frequentemente impactam o funcionamento do Carf.

Greves, mudanças legislativas e avanços tecnológicos afetam diretamente a capacidade do órgão de analisar processos e oferecer respostas ágeis às demandas tributárias. A recente paralisação dos auditores levanta questionamentos sobre a necessidade de melhorias na gestão e no diálogo entre governo e servidores.

Continue lendo para entender melhor.

O que é o Carf?

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, responsável pelo julgamento de recursos administrativos em matéria fiscal. Ele funciona como uma instância recursal que analisa e decide sobre questões relacionadas a tributos federais.

O Carf é composto por conselheiros representantes do fisco e dos contribuintes, garantindo um equilíbrio nas decisões tomadas. Além de sua importância na resolução de disputas tributárias, o Carf desempenha um papel crucial na segurança jurídica e previsibilidade do ambiente de negócios no Brasil.

Ao permitir que contribuintes contestem autuações fiscais de maneira administrativa, o órgão reduz a judicialização excessiva de conflitos tributários, contribuindo para um sistema mais eficiente e menos oneroso para empresas e para o próprio poder público.

Os processos julgados pelo Carf envolvem valores expressivos, muitas vezes ultrapassando bilhões de reais, o que torna suas decisões estratégicas para a arrecadação federal e para a saúde financeira das empresas envolvidas.

Por que os auditores estão em greve?

A greve ocorre devido à demanda dos auditores fiscais por reajustes na remuneração e melhores condições de trabalho. Vale lembrar que o Carf é conselho paritário e metade de seus julgadores são auditores, de modo que representam a Receita Federal nos julgamentos.

Historicamente, os auditores recebiam salários mais altos que os procuradores, mas, com o aumento das ações judiciais nos últimos anos, os procuradores passaram a ter remunerações superiores advindas dos honorários de sucumbência. Esse valor, no entanto, não é destinado aos auditores, pois é exclusivo dos litigantes em processos judiciais.

O movimento dos auditores teve início no final de novembro do ano passado. O Sindifisco Nacional responsabiliza o Ministério da Gestão e da Inovação pelo prolongamento do impasse, apontando a falta de comprometimento nas negociações de reajuste salarial.

Vale destacar que a categoria não recebe reposição da inflação desde 2016.

Por que o Carf aderiu à greve?

Além do motivo principal da greve dos auditores, a mobilização dos conselheiros tem como um dos principais pontos de reivindicação a carga horária excessiva para relatoria dos processos.

Os profissionais alegam que, mesmo com a paralisação, não aceitarão realizar sessões extraordinárias ou julgar um volume maior de processos do que aquele compatível com as horas mensais estabelecidas.

Segundo eles, já haviam extrapolado as metas estabelecidas para atender às demandas do governo, e agora reivindicam um ajuste no volume de trabalho. Alega-se que a sobrecarga enfrentada compromete a qualidade das decisões proferidas e impacta negativamente na eficiência do órgão, aumentando o risco de erros em julgamentos.

Outro ponto de tensão é a falta de diálogo com o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI). Os conselheiros aguardam a retomada das negociações e, caso isso não ocorra, podem continuar intensificando a greve nos próximos meses, o que impactaria ainda mais o volume de processos parados.

A ausência de respostas concretas por parte das autoridades tem levado a um clima de insatisfação crescente entre os julgadores, que afirmam não possuir condições adequadas para o desempenho de suas funções dentro dos parâmetros atuais.

Caso não haja avanços nas negociações, há a possibilidade de um agravamento ainda maior do cenário, com paralisações prolongadas e um acúmulo ainda maior de processos à espera de julgamento.

Consequências da greve no Carf

A paralisação dos conselheiros representantes do fisco no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tem gerado impactos significativos na economia brasileira, com um volume estimado de R$ 156 bilhões em processos que já deixaram de ser julgados apenas nos meses de janeiro e fevereiro de 2025.

Esse montante reflete o efeito direto da adesão dos conselheiros à greve dos auditores da Receita Federal, interrompendo o andamento de questões tributárias cruciais para empresas e para o próprio governo.

Além de comprometer a arrecadação federal, a paralisação também gera insegurança jurídica para empresas que aguardam a definição de suas situações fiscais. Isto porque a falta de julgamento de processos atrasa a resolução de questões tributárias que poderiam trazer alívio financeiro a diversas empresas, comprometendo seu fluxo de caixa e dificultando a regularização de pendências junto ao Fisco.

Além disso, a greve também afetou o desenvolvimento e a homologação do sistema de Inteligência Artificial do Carf, conhecido como Iara. Esse sistema é essencial para a triagem de processos, que movimentam valores superiores a R$ 1 trilhão.

A paralisação dessas atividades atrasa a distribuição de casos e compromete a modernização do órgão. Além disso, a ausência de novos julgamentos pode gerar um acúmulo sem precedentes, tornando o retorno das atividades ainda mais desafiador e demorando meses ou até anos para normalização do fluxo de processos.

A greve dos auditores e o posicionamento do governo federal

Até o momento, o Ministério da Fazenda, a Receita Federal e o próprio Carf não se manifestaram oficialmente sobre a greve. A demora nas negociações tem gerado desconforto entre os conselheiros, que consideram ampliar a paralisação, levando a uma redução ainda maior no número de julgamentos nos próximos meses.

O prolongamento da greve pode gerar um efeito dominó, impactando não apenas os processos em curso, mas também dificultando a tramitação de novas demandas que chegam ao órgão diariamente.

A previsão para março e abril é de um agravamento da situação, já que a paralisação nos julgamentos pode dificultar a formação de quórum para as sessões.

Além disso, há o risco de um colapso operacional caso o movimento se estenda por um período prolongado, elevando ainda mais o passivo de processos a serem analisados.

Uma carta foi elaborada pelos julgadores do fisco e será enviada ao presidente do Carf, Carlos Higino, com o objetivo de pressionar pela abertura de negociações. O documento já conta com centenas de assinaturas de auditores fiscais e reforça a urgência de uma solução.

Caso a paralisação se mantenha, há o risco de que novas medidas sejam adotadas pelos conselheiros como forma de intensificar a mobilização, incluindo a recusa em participar de audiências futuras até que suas reivindicações sejam atendidas.

Conclusão

A greve no Carf evidencia a fragilidade da estrutura administrativa do órgão e a necessidade de melhorias na gestão dos processos tributários no Brasil. Com um volume bilionário de processos represados e a possível amplificação do movimento grevista, a pressão sobre o governo aumenta.

A solução passa por uma negociação eficaz entre as partes envolvidas, garantindo tanto a continuidade dos julgamentos quanto a valorização dos profissionais que desempenham um papel essencial no sistema tributário nacional.

Além disso, a greve levanta questionamentos sobre a modernização e digitalização dos processos administrativos fiscais, evidenciando a necessidade de reformulações estruturais no Carf.

A falta de uma resposta rápida pode não apenas comprometer a arrecadação a curto prazo, mas também gerar um efeito prolongado na previsibilidade e na segurança jurídica para os contribuintes. Dessa forma, é imperativo que o governo estabeleça um canal de diálogo eficiente, equilibrando as necessidades do setor público e privado.

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