Tributação de lucros e dividendos a pessoas físicas: o que muda após a Reforma Tributária?

A tributação de lucros e dividendos a pessoas físicas é um dos temas mais discutidos no contexto da reforma tributária no Brasil.

Com a proposta de reintroduzir o imposto sobre os rendimentos distribuídos por empresas a seus sócios, muitos empreendedores estão buscando entender o impacto dessa mudança. 

Com a nova regra, o governo espera gerar uma arrecadação adicional de R$ 12,2 bilhões, o que será distribuído entre União, estados e municípios.

Mas, afinal, como essa mudança afeta os empresários na prática? 

Neste artigo, detalharemos como essa tributação pode afetar empresas e pessoas físicas, especialmente após as recentes alterações sugeridas pelo governo.

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O que é a tributação de lucros e dividendos?

Lucros e dividendos são a parcela do lucro de uma empresa distribuída entre seus sócios ou acionistas.

No Brasil, desde 1996, a distribuição de lucros e dividendos para pessoas físicas era isenta de Imposto de Renda (IR). Essa isenção foi criada com o objetivo de estimular o investimento e o empreendedorismo no país.

No entanto, com a reforma do Imposto de Renda em discussão, o governo propõe reverter essa isenção, voltando a tributar os lucros distribuídos, uma medida que visa aumentar a arrecadação e promover uma maior equidade no sistema tributário.

 

Como a reforma tributária afeta a tributação de lucros e dividendos?

A proposta de tributação de lucros e dividendos foi apresentada inicialmente em 2021 e faz parte de um pacote de reformas que pretende reorganizar o sistema tributário brasileiro. A ideia é taxar em 20% os lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas, com isenção para valores de até R$ 400 mil por ano.

Essa mudança deve impactar cerca de 230 mil sócios de empresas, principalmente aqueles com rendimentos acima desse valor. 

Dados da Receita Federal indicam que metade dos sócios que seriam afetados por essa tributação estão em São Paulo e Minas Gerais, e 60% dos empresários que pagariam o imposto estão domiciliados no Sudeste.

 

Impactos para micro e pequenas empresas

O impacto dessa tributação sobre micro e pequenas empresas, especialmente as enquadradas no Simples Nacional, é uma das principais preocupações dos empresários. 

Muitos desses empreendedores já pagam impostos significativos sobre o faturamento de suas empresas e utilizam a isenção de lucros e dividendos como forma de equilibrar suas finanças.

Com a reforma, empresas do Simples Nacional que distribuem mais de R$ 400 mil anuais em lucros poderão ser tributadas, o que pode representar uma diminuição dos ganhos líquidos dos sócios. 

Ainda assim, a grande maioria dos pequenos empresários deve continuar isenta, já que seus rendimentos ficam abaixo desse limite.

Se uma microempresa fatura R$ 150 mil por mês, ao final do ano, ele distribui R$ 600 mil em lucros. Com a nova tributação, haveria a isenção sobre os primeiros R$ 400 mil, mas seria pago 20% sobre os R$ 200 mil restantes, o que representaria R$ 40 mil em impostos.

 

Para os profissionais prestadores de serviço, como fica a situação?

Um dos argumentos a favor da tributação de lucros e dividendos é a correção de distorções no sistema tributário.

Atualmente, profissionais de alta renda, como médicos e advogados, frequentemente optam por se formalizar como pessoa jurídica (PJ) para pagar menos impostos, em vez de atuarem como pessoas físicas. 

Com a tributação de dividendos, essa prática, conhecida como “pejotização”, pode ser menos vantajosa, promovendo uma maior equidade tributária.

Por exemplo, Marina, uma médica que presta serviços como PJ, recebe R$ 500 mil anuais. Antes da reforma, ela distribuía esse valor como dividendos isentos de impostos. Após a reforma, ela pagará 20% sobre os R$ 100 mil que excedem a isenção de R$ 400 mil, totalizando R$ 20 mil em impostos sobre dividendos.

Como a reforma pode ser vantajosa para o Estado?

Muitos países já adotam a tributação de dividendos, como os Estados Unidos, Reino Unido e países da União Europeia.

No Brasil, a ausência dessa taxação é vista por alguns especialistas como uma anomalia, que favorece os mais ricos e gera desigualdade no sistema fiscal. 

Com a reforma, o Brasil se alinha a práticas internacionais, buscando ampliar a base de arrecadação e reduzir o peso dos impostos sobre o consumo e a produção.

Vantagens e desvantagens da tributação de dividendos

Vantagens:

• Aumento da arrecadação: a medida pode gerar até R$ 12,2 bilhões em arrecadação anual, que será compartilhada com estados e municípios.
• Justiça tributária: a tributação de dividendos visa reduzir as disparidades entre os diferentes perfis de contribuintes, evitando que os mais ricos paguem menos impostos em proporção à sua renda.
• Redução da pejotização: ao tributar os dividendos, o governo pode desestimular o uso de pessoas jurídicas como forma de evitar impostos.

Desvantagens:

• Impacto nas pequenas empresas: apesar da isenção proposta, pequenos empresários que ultrapassarem o limite de R$ 400 mil podem sofrer com uma maior carga tributária.
• Possível redução de investimentos: alguns especialistas argumentam que a tributação de dividendos pode desincentivar investimentos e o empreendedorismo, pois o retorno para os sócios será reduzido.

 

Nem todos os empresários serão atingidos pela Reforma Tributária

A tributação de lucros e dividendos a pessoas físicas não afeta de maneira uniforme todos os empresários no Brasil. 

Dados da Receita Federal mostram que a maior parte dos sócios de empresas que serão alcançados por essa nova tributação está concentrada nas regiões Sudeste e Sul.

Cerca de 60% dos empresários impactados pelo novo imposto estão domiciliados no Sudeste, sendo São Paulo e Minas Gerais os estados com a maior concentração. 

No Sul, esse percentual é de 21%, enquanto o Centro-Oeste abriga 8% dos empresários atingidos. As regiões Norte e Nordeste, por sua vez, concentram os 11% restantes.

Essa distribuição mostra que o impacto financeiro será maior nas regiões mais industrializadas e economicamente desenvolvidas, como São Paulo, que concentra uma parte significativa dos pequenos e grandes empresários. 

Entretanto, mesmo em regiões menos industrializadas, muitos profissionais liberais e pequenos empresários também sentirão os efeitos da Reforma.

 

Conclusão

A volta da tributação de lucros e dividendos a pessoas físicas traz mudanças significativas para o cenário tributário brasileiro. 

Embora a medida seja vista como um passo para maior justiça fiscal, ela também gera preocupações, especialmente para micro e pequenas empresas. 

Agora que você entende melhor como a reforma tributária vai afetar os lucros e dividendos, é hora de agir! 

Planeje suas finanças, ajuste suas estratégias e conte com o apoio de especialistas para garantir a saúde financeira do seu negócio.

 

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