"PIS e Cofins integram cálculo da CPRB, define STF"
A CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta) voltou ao centro das atenções em 2025, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os valores de PIS e Cofins devem…
"STF garante devolução de tributos na conta de luz – entenda"
Restituição de tributos na conta de luz: decisão do STF Você sabia que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente que os valores de tributos pagos a mais pelas distribuidoras…
"Entenda a decisão do STJ sobre prescrição fiscal"
Você já se perguntou se um processo administrativo fiscal que fica anos parado pode levar à perda do direito de cobrança do governo? A dúvida é comum, especialmente para empresas…
"Fiança e seguro-garantia suspendem débitos não tributários"
Você sabia que, mesmo para débitos que não são tributários, como multas aplicadas por agências reguladoras, é possível suspender a sua exigibilidade sem precisar fazer depósito em dinheiro? Pois é,…
"Reforma Tributária muda regras para abrir empresa"
Você sabia que o número do CNPJ vai deixar de ser apenas um registro empresarial e passará a ser a identificação tributária única das empresas em todo o país?…
"STJ decide que débito quitado pode trancar ação penal"
Em casos que envolvem sonegação fiscal, é comum as pessoas terem dúvidas sobre o impacto do pagamento do débito tributário na esfera penal. Será que pagar o valor devido basta…
"STJ fixa prazo para concluir compensação tributária"
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por uma de suas Turmas, firmou, nos últimos dias, decisão importante sobre o prazo para compensação tributária de créditos reconhecidos em anterior processo judicial…
"Carf anula multa de R$ 100 mi por exportação de soja"
A Receita Federal havia aplicado uma multa de R$ 101.204.017,70 contra uma processadora de alimentos sob a acusação de simulação contratual em operações de exportação de soja. O Fisco entendeu…
"Laudêmio: o que é, quando se paga e como contestar"
Você já ouviu falar em laudêmio? Para muitos, essa palavra pode soar estranha ou até mesmo antiga. Mas a verdade é que ela representa uma cobrança real e que impacta…
"STJ afasta Difal do ICMS das bases de PIS e Cofins"
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que o Difal (Diferencial de Alíquotas) do ICMS não deve compor base de cálculo do PIS/Cofins. Essa decisão mexe diretamente com…