"Fazenda pode arbitrar base de cálculo do ITCMD – decide STJ"
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um importante precedente ao decidir que a Fazenda pública pode arbitrar a base de cálculo do ITCMD quando o…
"Entenda os principais pontos do PL do Imposto de Renda"
O Projeto de Lei 1087/2025 visa beneficiar diretamente milhões de brasileiros, proporcionando um maior equilíbrio fiscal e reduzindo a carga tributária sobre aqueles que possuem menor poder aquisitivo. Entre…
"Entenda a decisão que tratou da tributação do crédito presumido de IPI"
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão recentemente de grande relevância no campo tributário, firmando o entendimento de que o crédito presumido de IPI (Imposto…
"Atraso da Receita Federal e a adesão à transação tributária"
A regularização fiscal das empresas é um tema de grande relevância no cenário jurídico e econômico brasileiro, especialmente em um contexto de constantes alterações normativas e de crise econômica, onde…
"A inclusão do ISS, PIS e COFINS na base de cálculo do ISS"
Em recente decisão unânime, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um recurso que questionava a inclusão do Imposto sobre Serviços (ISS), do Programa de Integração Social (PIS)…
"STF declara inconstitucional Lei que suspendia ICMS-ST no RJ"
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão unânime ao declarar a inconstitucionalidade da lei do Estado do Rio de Janeiro que suspendia o recolhimento do ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST)…
"Por que o Carf está em greve e os julgamentos foram suspensos?"
O sistema tributário brasileiro é uma peça-chave para o funcionamento da economia, influenciando diretamente a arrecadação do governo, a competitividade das empresas e a segurança jurídica dos contribuintes. Nesse cenário,…
"Tributação de lucros no exterior: o impacto dos tratados internacionais e a disputa entre Vale e União"
A recente retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tributação dos lucros de coligadas e controladas no exterior coloca em evidência um tema crucial para o ambiente…
"Decisão do CARF: INSS sobre Stock Options"
As Stock Options são uma ferramenta cada vez mais popular entre empresas de todos os tamanhos, cujos capitais são listados em bolsa, usada para atrair, reter e motivar funcionários. Elas…
"Entenda o prazo final para regularização no Simples Nacional"
Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) têm até o dia 31 de janeiro de 2025 para regularizar seus débitos junto à Receita Federal e garantir…