"STJ permite exclusão do Difal da base de cálculo do PIS e da COFINS"
Você sabia que o Difal, até então incluído na base de cálculo do PIS e da COFINS, agora está oficialmente fora dessa conta? Essa mudança recente, decidida pelo Superior Tribunal…
"STF limita multa por sonegação, fraude ou conluio a 100%: análise do Dr. Eduardo Ricca"
No cenário jurídico-tributário brasileiro, uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) impacta significativamente o modo como multas punitivas são aplicadas em casos de falta de pagamento de tributos. …
"PPI 2024 reaberto: uma nova oportunidade para regularizar seus débitos com a Prefeitura de São Paulo"
O PPI 2024 (Programa de Parcelamento Incentivado) voltou e traz uma excelente oportunidade para quem deseja regularizar débitos com a Prefeitura de São Paulo. Após um período de pausa,…
"Cobrança de Imposto de Renda de doador em adiantamento de herança"
Recentemente, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar o processo RE nº 1.439.539, rejeitou um recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que buscava a incidência de…
"Como a ausência de correção na tabela do Imposto de Renda pode afetar os contribuintes em 2025"
O Imposto de Renda é uma das obrigações tributárias mais relevantes no Brasil, afetando não só as empresas, mas milhões de trabalhadores e suas famílias. Nos últimos anos, um…
"Novas regras para transferência de créditos de ICMS na remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade: entenda o convênio Confaz nº 109/2024"
Em outubro de 2024, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o Convênio Confaz nº 109/2024, que traz novas diretrizes para a transferência de créditos de ICMS na remessa…
"STF limita multa punitiva e casos de sonegação ou fraude a 100% do valor do tributo: veja o que muda"
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma importante decisão que altera a aplicação das multas punitivas, abrangendo os casos de sonegação fiscal, fraude ou conluio. Antes, a Receita Federal,…
"Ganho de capital: como atualizar o valor do seu imóvel e reduzir impostos em 2024"
Recentemente, a Receita Federal anunciou uma medida que pode beneficiar muitos contribuintes, permitindo a atualização do valor de bens imóveis a valor de mercado até 16 de dezembro de 2024….
"Tributação de lucros e dividendos a pessoas físicas: o que muda após a Reforma Tributária?"
A tributação de lucros e dividendos a pessoas físicas é um dos temas mais discutidos no contexto da reforma tributária no Brasil. Com a proposta de reintroduzir o imposto sobre…
"O que é a Reforma Tributária sobre a renda e quais mudanças ela traz?"
A Reforma Tributária voltada para o consumo tem sido amplamente discutida, com o objetivo de simplificar a tributação de bens e serviços. No entanto, desde a sua proposta, já se…